LGPD · Conformidade
Política de Privacidade
[Texto-rascunho — sujeito à revisão jurídica do escritório antes da publicação.]
1. Quem somos
Nestor Ferreira Filho & Luciano C. Souza Ferreira — Advogados Associados, inscrito sob CNPJ 08.915.979/0001-30, com sede em Tv. 9 de janeiro, 2.110 — loja 02, São Brás, Belém/PA, é o controlador dos dados pessoais coletados neste site.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários ao contato jurídico inicial: nome completo, e-mail, telefone, assunto e breve resumo do caso enviados pelo formulário de contato.
3. Finalidade
Utilizamos seus dados exclusivamente para responder à sua solicitação, agendar reunião e — quando aplicável — conduzir a relação contratual de prestação de serviços advocatícios.
4. Base legal
O tratamento ocorre sob a base do consentimento (art. 7º, I da LGPD), prestado por meio do opt-in obrigatório no formulário, e da execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à futura relação contratual (art. 7º, V da LGPD).
5. Sigilo profissional
As comunicações com o escritório são tratadas sob estrito sigilo profissional — dever decorrente do art. 7º, II do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e do Código de Ética da OAB.
6. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, eliminação ou portabilidade de seus dados, bem como revogar o consentimento, mediante e-mail a contacto@nff.adv.br.
7. Compartilhamento
Não compartilhamos seus dados com terceiros, salvo quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou quando estritamente indispensável à condução do caso confiado ao escritório.
8. Atualizações
Esta política poderá ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais do escritório.
